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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2014-12
Breves considerações sobre a regulação e a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar
Mascarenhas, Janaína Bittencourt Faneca
;
Moreira, Mariana Miranda
2010-11
Fundamentos econômico-sociais e o novo modelo de regulação da assistência de saúde privada
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
2012-04
Função normativa da Administração Pública: novos desafios
Motta, Paulo Roberto Ferreira
2006-03
O direito regulatório
Justen Filho, Marçal
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Autor
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Justen Filho, Marçal
1
Mascarenhas, Janaína Bittencourt ...
1
Moreira, Mariana Miranda
1
Motta, Paulo Roberto Ferreira
Assunto
1
Administração pública, poder norm...
1
Agência reguladora, legislação, h...
1
Assistência médica, aspectos econ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fundação de seguridade, controle,...
1
Legitimação, democratização, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Plano de saúde, regulação, Brasil.
1
Previdência privada, administraçã...
1
Previdência privada, aspectos con...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Seguridade social, fiscalização, ...
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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