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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
A sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regênciae a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
2012-10
Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Camargos, Laís Alves
2009-01
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social
Marinho Filho, Luciano
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Autor
1
Camargos, Laís Alves
1
Lima, Marcos Felipe Pinheiro
1
Marinho Filho, Luciano
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil.
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Entorpecente, cultivo, aspectos j...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Proprietário, responsabilidade, B...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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