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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais.
Resende, Augusto César Leite de
;
Cezário, João Rafael Góis Alves
;
Araújo, Paulo Anjos
2013-03
(In)constitucionalidade da subvenção social parlamentar
Resende, Augusto César Leite de
2018-01
O dever de residência dos membros do ministério público : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.
Resende, Augusto César Leite de
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Autor
1
Araújo, Paulo Anjos
1
Cezário, João Rafael Góis Alves
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Ministério público, controle, Bra...
1
Pluralismo, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Residência, aspectos jurídicos, B...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Subvenção, pagamento, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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