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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2007-08
Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Picinin, Juliana de Almeida
2003-07
A reforma tributária para um novo século
Szklarowsky, Leon Frejda
2013-08
Elaboração da Lei Orçamentária do Município: lembretes sobre pontos indispensáveis
Toledo Junior, Flávio C. de
2001-10
Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-02
Direito econômico das parcerias público-privadas
Marins, Vinicius
2005-01
O município e as despesas de pessoal na lei de responsabilidade fiscal: uma proposta de interpretação.
Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu
;
Alegre, Tycianna Monte.
;
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
2015-11
O que não deveria entrar na despesa com pessoal
Toledo Junior, Flávio C. de
2020-05
A COVID-19 e a sua repercussão na administração pública : aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipal.
Macedo, Alessandro
2020-03
As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997.
Toledo Junior, Flávio C. de
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Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Aguiar, Ana Lúcia Dantas Souza.
1
Alegre, Tycianna Monte.
1
Macedo, Alessandro
1
Marins, Vinicius
1
Moreira, Stella Maris Dornelas de...
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
2
Município, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Candidato político, comportamento...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
COVID-19, aspectos econômicos, Br...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Funcionário público municipal, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Orçamento público, planejamento, ...
1
Pandemia, controle, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Pessoal, pagamento, Brasil.
1
Planejamento municipal, orçamento...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Servidor público, remuneração, re...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
5
2001 - 2009
Tipo
9
Artigo
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