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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários
Manoel, Vinícius
2007-12
A responsabilidade civil do Estado para com o usuário de serviço público
Moreira, João Batista Gomes
2008-02
Princípio da impessoalidade, responsabilidade civil objetiva e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs)
Frota, Hidemberg Alves da
2007-03
Da possibilidade de denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador de dano a terceiro, com base na responsabilidade objetiva
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2016-09
Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa.
Mariano, Cynara Monteiro
2017-11
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário.
Silva, José Lucas dos Santos
;
Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017-07
Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013).
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2017-06
Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário.
Silva, José Lucas dos Santos
;
Vasconcelos, Waleska B. de C.
2018-09
A inadmissibilidade da responsabilização objetiva do agente público na aplicação da Lei de improbidade administrativa.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
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Autor
2
Silva, José Lucas dos Santos
2
Vasconcelos, Waleska B. de C.
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Manoel, Vinícius
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
1
Souza, Elmiro Ivan Barbosa de
Assunto
4
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Crime, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Neutralidade, Brasil.
1
Pena, análise, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviços públicos, usuário, Brasil.
1
Sociedade anônima, alteração, Bra...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
Data do Documento
7
2010 - 2018
3
2007 - 2009
Tipo
10
Artigo
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