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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Transgressão e sanção disciplinares
Costa, José Armando da
2002-04
Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal
Ferraz, Luciano
2004-03
A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011-06
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Lessa, Sebastião José
2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2016-10
A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penal.
Vicente, Luciano Rosa
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Autor
1
Costa, José Armando da
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Lessa, Sebastião José
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Autos, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Cargo público, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
2010 - 2016
3
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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