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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de contas brasileiros.
Dantas, Bruno
;
Gonçalves, André Luiz de Matos
;
Santos, Júlio Edstron S.
2020-04
Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro.
Dantas, Bruno
;
Gonçalves, André Luiz de Matos
;
Santos, Júlio Edstron S.
;
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
2021-03
Reserva soberana como obstáculo à concertação política para o enfrentamento a COVID-19 : os casos do Prosul e do Mercosul.
Ribeiro, Elisa de Sousa
;
Santos, Júlio Edstron S.
;
Silva, Alice Rocha da
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Autor
2
Dantas, Bruno
2
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Cordeiro, Paulo Henrique Perna
1
Ribeiro, Elisa de Sousa
1
Silva, Alice Rocha da
Assunto
1
Calamidade pública, Brasil.
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Controle externo, Brasil.
1
Cooperação internacional, América...
1
Covid-19, América Latina.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direitos humanos, controle, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Integração regional, América Latina.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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