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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Lesão ao erário na infração ético-disciplinar
Oliveira, Antônio Flávio de
2017-08
Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017-06
Da pena de censura do Código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
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Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Oliveira, Antônio Flávio de
Assunto
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2008
Tipo
3
Artigo
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