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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-11
Reflexões acerca do instituto do subsídio
Magalhães Filho, Inácio
2007-11
Direito adquirido: comentário ao acórdão do STF
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2006-11
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
Oliveira, Antônio Flávio de
2015-11
O que não deveria entrar na despesa com pessoal
Toledo Junior, Flávio C. de
2016-08
Carreiras e remuneração no serviço público.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2018-01
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STF.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
2018-09
Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios : incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais.
Carreiro, Genilson Rodrigues
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Autor
2
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Carreiro, Genilson Rodrigues
1
Machado, Henrique Pandim Barbosa
1
Magalhães Filho, Inácio
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Direito à informação, doutrinas e...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Plano de carreira, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, in...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Subsídios, aspectos constituciona...
1
Subsídios, jurisprudência, Brasil.
1
Teto remuneratório, aspectos cons...
Data do Documento
6
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
8
Artigo
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