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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
O silêncio administrativo: conseqüências jurídicas no direito urbanístico e em matéria de aquisição de estabilidade pelo servidor
Fortini, Cristiana
;
Santa Anna, Felipe Alexandre
2017-04
Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
2018-02
O silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo.
Luiz, Diogo
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Autor
1
Fortini, Cristiana
1
Luiz, Diogo
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
1
Santa Anna, Felipe Alexandre
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Silêncio (direito administrativo)...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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