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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-04
A função controle na administração pública: controle interno e externo
Rocha, Lincoln Magalhães da
2003-04
Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinar
Ferraz, Luciano
2006-08
Aspectos de inconstitucionalidade no processo de tomada de contas especial
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
2008-09
O Devido processo legal e a TCE
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007-03
Produção de prova nos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2020-03
Aplicação da pesquisa documental na instrução dos processos de tomada de contas especial.
Mesquita, Saulo Marques
;
Motta, Fabrício Macedo
2020-08
A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas : nem tudo é jogo de soma zero.
Gonçalves, André Luiz de Matos
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Autor
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Gonçalves, André Luiz de Matos
1
Mesquita, Saulo Marques
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
1
Rocha, Lincoln Magalhães da
Assunto
4
Tribunal de contas, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio processual, Brasil.
1
Processo de tomada de contas, Bra...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2020
5
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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