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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442.
Torres Neto, Benedito
2019-10
O Ministério Público na defesa da democracia.
Paula, Alexander Diniz de
;
Torres Neto, Benedito
2020-08
Críticas sobre o princípio do seguro prudente de Dworkin : a comparação entre os sistemas de saúde no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do princípio da proibição da omissão ou insuficiência e da precaução.
Torres Neto, Benedito
2019-12
Direito comparado Brasil - México.
Torres Neto, Benedito
2020-03
A reforma da previdência sem simetria.
Torres Neto, Benedito
2019-11
Restrições aos direitos fundamentais.
Torres Neto, Benedito
;
Miranda, Thiago Farias
2020-01
A fidelidade partidária : a reforma política via judiciária e suas consequências : atuação do Ministério Público Eleitoral.
Torres Neto, Benedito
2020-02
O Ministério Público e a visão Niklas Luhmann.
Torres Neto, Benedito
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Autor
1
Miranda, Thiago Farias
1
Paula, Alexander Diniz de
Assunto
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Constituição, Brasil, México.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil, México.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil, México.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Fidelidade partidária, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Governo representativo, Brasil.
1
Gravidez, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil, E...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Reforma política, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil, Estados Un...
1
Sistema de saúde, Brasil, Estados...
1
Tratado, Brasil, México.
Data do Documento
5
2020
3
2019
Tipo
8
Artigo
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