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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2003-09
Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92
Tourinho, Rita
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2003-04
O interesse público frente ao Programa de Combate à Fome
Tourinho, Rita
2002-09
As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76
Tourinho, Rita
;
Guimarães, Angélica
2001-10
A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.
Tourinho, Rita
2007-12
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
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Autor
1
Guimarães, Angélica
Assunto
3
Probidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa pública, natureza jurídic...
1
Falência, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Fome, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Problemas sociais, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Serviços públicos, regime jurídic...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, regi...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
3
2003
2
2002
1
2001
1
2004
1
2007
Tipo
8
Artigo
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