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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
Prudente, Antônio Souza
2007-09
Admissibilidade dos recursos de estrito direito
Reis, Palhares Moreira
2012-04
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Silva, Júlio César Ballerini
2010-03
O direito adquirido e o teto para subsídios
Pyramo, Camila
2014-07
A teoria do fato consumado nos concursos públicos
Migosky, Felipe
2017-11
As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contas.
Maia, Renata Christiana Vieira
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Autor
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Migosky, Felipe
1
Prudente, Antônio Souza
1
Pyramo, Camila
1
Reis, Palhares Moreira
1
Silva, Júlio César Ballerini
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Concurso público, decisão judicia...
1
Contrato de serviço, assistência ...
1
Crédito tributário, suspensão, Br...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito privado, assistência médi...
1
Direito público, assistência médi...
1
Direito à saúde, aspectos socioec...
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Direito à saúde, responsabilidade...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Intervenção do povo no governo, B...
1
Irredutibilidade, vencimentos, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida cautelar.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Subsídios, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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