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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Breves comentários sobre o usucapião
Lemos, Isabella Maria de
2017-04
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2017-07
Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapião.
Diniz, Maria Helena
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Autor
1
Diniz, Maria Helena
1
Lemos, Isabella Maria de
1
Marçal, Thaís Boia
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Assunto
2
Função social, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Terra devoluta, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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