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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Willeman, Flávio de Araújo
2011-06
O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de Janeiro
Willeman, Flávio de Araújo
;
Coelho, Bernardo Bichara Faria
2005-10
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002)
Willeman, Flávio de Araújo
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Autor
1
Coelho, Bernardo Bichara Faria
Assunto
1
Acesso à educação, legislação, Ri...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação afirmativa, Rio de Janeiro, ...
1
Crença religiosa, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Igualdade na educação, legislação...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde, tratamento, aspectos relig...
1
Terapêutica, Brasil.
1
Testemunhas de Jeová, Brasil.
1
Transfusão de sangue, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
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