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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina
2009-07
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (Lei Federal nº 8.429/92, art. 11)
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2002-08
Dos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoral
Copola, Gina
2006-12
Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo: na execução cabe a exceção de pré-executividade
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Copola, Gina
;
Gonçalves, Sandra Krieger
2008-07
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Copola, Gina
2008-03
O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
Copola, Gina
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2007-12
A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais
Copola, Gina
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
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Autor
1
Gonçalves, Sandra Krieger
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
4
Improbidade administrativa, legis...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Agente político, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Magistrado, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perda de bens, jurisprudência, Br...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Título executivo extrajudicial, l...
Data do Documento
6
2009
4
2008
2
2002
2
2006
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
17
Artigo
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