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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A função jurisdicional dos Tribunais de Contas
Guerra, Evandro Martins
;
Paula, Denise Mariano de
2010-06
Prerrogativas do parquet de contas face ao art. 142, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Ferreira, Diogo Ribeiro
2018-03
A função jurisdicional dos tribunais de contas.
Paula, Denise Mariano de
;
Guerra, Evandro Martins
Navegar
Autor
2
Guerra, Evandro Martins
2
Paula, Denise Mariano de
1
Ferreira, Diogo Ribeiro
Assunto
1
Autos, documentação, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Juiz relator, poderes e atribuiçõ...
1
Jurisdição, jurisprudência, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência c...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, regimento, Mi...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2018
Tipo
3
Artigo
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