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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Piscetta, Flávia Maria Silva
2020-08
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
Silva, Luana Magalhães
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Autor
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Silva, Luana Magalhães
Assunto
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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