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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2010-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas
Pelegrini, Márcia
2012-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contas
Pelegrini, Márcia
2008-09
Lesão ao erário na infração ético-disciplinar
Oliveira, Antônio Flávio de
2017-02
O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.
Mukai, Toshio
2017-01
O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.
Mukai, Toshio
2017-03
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2018-04
Improbidade administrativa : duas questões atuais e relevantes : ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor : indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam.
Copola, Gina
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
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Autor
2
Copola, Gina
2
Mukai, Toshio
2
Pelegrini, Márcia
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Oliveira, Antônio Flávio de
Assunto
5
Fazenda pública, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
2
Prescrição (direito civil), Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Administração pública, remuneraçã...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Servidor público, ética, Brasil.
Data do Documento
3
2017
2
2018
1
2008
1
2010
1
2012
Tipo
8
Artigo
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