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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-02Readaptação e atribuições do cargo.Oliveira, Antônio Flávio de
2020-09Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 124).Oliveira, Antônio Flávio de
2020-05Improbidade administrativa : art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 : impossibilidade de responsabilidade objetiva : decisão judicial que deve ser conforme a Lei : condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual : propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJ.Copola, Gina
2020-12Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.Carpenedo, Alexandre de Freitas
2020-12A crise do vínculo estatutário unilateral e os novos contornos da função pública no Brasil.Simões, André Pinho; Barbosa, Bianca Rocha
2020-12O pluralismo na concretização dos direitos fundamentais.Resende, Augusto César Leite de; Cezário, João Rafael Góis Alves; Araújo, Paulo Anjos
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2021-01A imparcialidade no processo administrativo sancionador.Souza, Ana Paula Peresi de
2021-01Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.Guimarães, Geraldo Spagno
2021-01Destinação de valores de colaborações premiadas e acordos de leniência no âmbito da justiça federal de 1° grau no Paraná.Panachuk, Lara Pastorello
2021-01Ação rescisória : documento novo que comprova a ausência de ilegalidade : decisão do tribunal de contas executada judicialmente.Copola, Gina
2020-11A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.Souza, Ana Paula Peresi de
2020-11Requisições administrativas : atualizações à luz do estado democrático de direito.Aragão, Alexandre Santos de
2020-11O direito de ser esquecido: limites, desafios e a estigmatização do gestor público.Humbert, Georges Louis Hage; Conceição, Rusenberg
2020-11Vale a pena uma Constituição como a nossa?Rigolin, Ivan Barbosa
2020-11A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral.Pironti, Rodrigo; Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2020-11Breves anotações sobre a evolução do profissional de secretariado até a especialização na função jurídica.Silva, Nayane Caroline de Souza
2020-06A desconstrução do ato administrativo unilateral.Simões, André Pinho
2020-10Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita.Vicente, Luciano Rosa
2020-10Instrumento de pacificação social em tempos de pandemia através de online dispute resolution por meio da mediação.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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