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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2007-06
Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídiconormativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2007-04
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2008-01
Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2008-04
Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2006-09
Sociedade de economia mista - Permissão de uso de bem público - Nulidade do edital de licitação
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2006-09
Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05
Hohmann, Ana Carolina C.
;
Oliveira, Gustavo Justino de
2007-12
Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
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Assunto
2
Prestação de serviços, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração municipal, legislaç...
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Arrendamento, Brasil.
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Bens públicos, administração, res...
1
Bens públicos, Brasil.
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Concessão de serviços públicos, B...
1
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Contrato de transporte, responsab...
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Ferrovia, Brasil.
1
Leasing, contratação, Brasil.
1
Licitação, anulação, parecer, Bra...
1
Permissão de uso, parecer, Brasil.
1
Política de desenvolvimento, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Programa de Aceleração do Crescim...
1
Programa de desenvolvimento, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, legis...
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Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, legislação, Br...
1
Sociedade de economia mista, pare...
1
Terceiro setor, responsabilidade,...
1
Terminal de carga, construção, Br...
Data do Documento
3
2007
2
2006
2
2008
Tipo
7
Artigo
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