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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-12Diretrizes operacionais vinculantes do Regime Diferenciado de Contratações PúblicasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-11Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-01Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatóriosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015-07Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensualPereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2012-03As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceçõesPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-09A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviçoPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-08Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-04Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011-12A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativoPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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