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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-05Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da UniãoArnaut, Renata
2013-01Licitação - pregão eletrônico - suspensão: deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação: possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaSousa, Guilherme Carvalho e
2013-01O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaVieira, André Luís; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2013-01As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-lasGuimarães, Bernardo Strobel
2013-01Governança pública, eficiência e transparência na administração públicaBliacheriene, Ana Carla; Funari, Marcos Hime; Ribeiro, Renato Jorge Brown
2013-01O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão públicaBertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
2013-02A ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Mukai, Sylvio Toshiro
2013-11O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013-11A necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatóriosBerloffa, Ricardo Ribas da Costa
2013-11A necessidade de dar eficácia ao controle interno do municípioToledo Junior, Flávio C. de

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