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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2007-07
Regras para operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar nº 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Dotti, Marinês Restelatto
2007-08
Disponibilidade de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação
Neves, Marcelo
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Autor
2
Dotti, Marinês Restelatto
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Duarte, Fabrício de Souza
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Furtado, Madeline Rocha
1
Neves, Marcelo
1
Palaveri, Marcelo
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Scozziero, Eduardo de Seixas
1
Vieira, Antonieta Pereira
Assunto
2
Contrato administrativo, normas, ...
2
Microempresa, Brasil.
2
Microempresa, licitação, normas, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Concorrência internacional, Brasil.
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Crédito público, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Empresas estrangeiras, Brasil.
1
Entidade paraestatal, licitação, ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Microempresa, licitação, Brasil.
1
Orçamento público, jurisprudência...
1
Pequena empresa, licitação, Brasil.
1
Preço mínimo, licitação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privilégio (direito civil) Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Terceiro setor, licitação, Brasil.
1
Treinamento de pessoal, normas, B...
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