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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Os resultados fiscais das entidades federadas.
Toledo Junior, Flávio C. de
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-01
Limitação de empenho: antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
Toledo Junior, Flávio C. de
2005-12
Comentários ao art. 9º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2002-07
Lei de responsabilidade fiscal, "O enfrentamento a uma cultura perversa"
Castro, Domingos Poubel de
2002-09
Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais
Moraes, Silvio Freire de
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Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Castro, Domingos Poubel de
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Rossi, Sérgio Ciquera
Assunto
4
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
3
Despesa pública, Brasil.
2
Despesa pública, controle, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Superávit, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
4
2002
1
2003
1
2004
1
2005
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