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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Autor(es)
2004-02
A repercussão do Novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário
Pereira Junior, Jessé Torres
2009-12
Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e das CPMI nos contratos administrativos e nas relações funcionais
Figueiredo, Lúcia Valle
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Autor
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
1
Administração indireta, regime ju...
1
Administração pública, regime jur...
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Comissão parlamentar mista de inq...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
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