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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-02O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-07A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2008-10O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (2ª e última parte)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2006-09Eficácia da contratação diretaPereira Junior, Jessé Torres
2008-09O devido processo legal da contratação direta das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (1ª parte)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2009-04Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultadosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2006-12Suporte jurídico do pregãoPereira Junior, Jessé Torres
2004-05Notas acerca das repercussões do novo código civil sobre os contratos administrativosPereira Junior, Jessé Torres
2004-02A repercussão do Novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciárioPereira Junior, Jessé Torres
2009-07Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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