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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Título
Autor(es)
2006-12
Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípios
Rodrigues, Walton Alencar
2004-05
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-02
Os limites da despesa de pessoal do município
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2007-11
Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional nº 25: uma visão desapaixonada
Moraes, Silvio Freire de
2007-01
Lei de Responsabilidade Fiscal - Importância, legal e gerencial, na apuração e no controle de custos na Administração Pública - União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Oliveira, Manoel Paulo de
2007-09
Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal
Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier
;
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
2006-03
Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS
Motta, Carlos Pinto Coelho
2005-07
Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00. Controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
Pereira Filho, João de Deus
2006-10
O orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do Município
Guerra, Evandro Martins
;
Ribeiro, Manuella Lemos
2006-09
Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta Estadual
Ferraz, Luciano
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Autor
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
1
Ferraz, Luciano
1
Guerra, Evandro Martins
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pereira Filho, João de Deus
1
Ribeiro, Manuella Lemos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
3
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Despesa pública, Brasil.
2
Serviços públicos, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Despesa pública, administração, f...
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Despesa pública, fiscalização, Br...
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Funcionário público municipal, ve...
1
Gestão, orçamento, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Município, orçamento, responsabil...
1
Orçamento participativo, aspectos...
1
Orçamento público, participação s...
1
Orçamento-programa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Processo legislativo municipal, B...
1
Receita pública, administração, f...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
5
2006
3
2007
1
2002
1
2004
1
2005
Tipo
11
Artigo
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