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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
Encargos trabalhistas em contratos administrativos
Nóbrega, Airton Rocha
2004-11
O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais
Mukai, Toshio
2006-10
Licitação e Terceiro Setor
Santos, José Anacleto Abduch
2006-09
Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais nº 11.079/04 e nº 11.107/05
Hohmann, Ana Carolina C.
;
Oliveira, Gustavo Justino de
2006-09
Delegação de serviços públicos impróprios
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-09
A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Picinin, Juliana de Almeida
2003-02
A questão da duração do contrato administrativo
Bittencourt, Sidney
2005-08
Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-12
Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às leis federais nº 11.079/04, nº 11.107/05 e nº 11.445/07
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Hohmann, Ana Carolina C.
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Autor
2
Hohmann, Ana Carolina C.
2
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Bittencourt, Sidney
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Mukai, Toshio
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, José Anacleto Abduch
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
Serviços públicos, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração municipal, legislaç...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Contrato administrativo, reajusta...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, legis...
1
Serviços públicos, legislação, Br...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
4
2006
1
2002
1
2003
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
9
Artigo
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