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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais
Dotti, Marinês Restelatto
2006-08
O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Novaes, Fernando Araújo de
2006-06
Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93
Willeman, Flávio de Araújo
2006-03
Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-08
Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade
Ferraz, Luciano
2006-04
Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar - Desconsideração da personaliodade jurídica na esfera administrativa
Hupsel, Edite Mesquita
2007-03
Princípios constitucionais da Administração Pública. Estudo de caso: o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de Licitações
Motta, Carlos Pinto Coelho
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Autor
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferraz, Luciano
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Novaes, Fernando Araújo de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
6
Licitação, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, mandato ...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Emissora de televisão, contrataçã...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Leilão, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Publicidade, aspectos juridicos, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
5
2006
2
2007
Tipo
7
Artigo
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