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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-11Os precatórios judiciaisToledo Junior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2007-06Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídiconormativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargasOliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2007-06A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado nº 331, IV do TSTBittencourt, Gisele Hatschbach
2007-06Licitação com recursos oriundos de organismo internacional - Análise do §5º do artigo 42 da Lei nº 8.666/93Torres, Ronny Charles Lopes de
2007-06Nomeação dentro do número de vagas previsto no editalFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-02O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-07A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-01Licitação técnica e preço: sopesamento dos pesos de técnica e preço com base nas necessidades da Administração PúblicaCosta, Camila Maia Pyramo; Picinin, Juliana de Almeida
2007-04O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A.Oliveira, Gustavo Justino de; Hohmann, Ana Carolina C.
2005-02A terceirização e sua utilização : a possibilidade de sua utilização pela administração pública.Duarte, Fabrício de Souza

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