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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-11Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Junior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2002-06Terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicosElias Neto, Abrahão
2002-02Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargoRigolin, Ivan Barbosa
2002-01A função de ordenar despesasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2002-06O servidor público na EC 19 : a reforma administrativa - V ; o inc. XVII e os §§ 7º a 9º do art. 37 da CF/1988Rigolin, Ivan Barbosa
2004-05"Função de magistério": aposentadoria especial de professores - a súmula STF nº 726Rigolin, Ivan Barbosa
2002-07Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diversoSantana, Jair Eduardo
2004-04Licitações & contratos: orientações básicasFerreira, Leila Fonseca dos Santos Vasconcellos; Florentino Sobbrinho, Sonia Maria Faria; Machado, Karine Lilian de Sousa Costa; Lima, Isis Maria Passos
2002-05Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução - intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em leiMarques Neto, Floriano de Azevedo
2002-05O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - IV Os Incisos XIII a XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34Rigolin, Ivan Barbosa

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