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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-09
A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público.
Costa Junior, Eduardo Carone
2009-08
Temas polêmicos de licitações e contratos
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004-11
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte)
Rigolin, Ivan Barbosa
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
1
Costa Junior, Eduardo Carone
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Permissão de serviços públicos, B...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2004
1
2005
1
2009
Tipo
4
Artigo
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