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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Título
Autor(es)
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-11
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-05
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-09
Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais
Moraes, Silvio Freire de
2006-11
Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2004-07
Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2012-01
Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
Pereira Junior, Jessé Torres
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Autor
3
Bruno, Reinaldo Moreira
2
Rossi, Sérgio Ciquera
2
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nóbrega, Marcos
1
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
3
Receita pública, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração municipal, jurispru...
1
Administração municipal, legislaç...
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Ordenador de despesas, legislação...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
4
2004
2
2002
2
2006
1
2012
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