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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2005-11
O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
Léger, Gabriel Guy
;
Pércio, Gabriela Verona
2005-04
Suprimento de fundos e cartão corporativo: prestação de contas
Silva, Fátima Lúcia da
2005-07
Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00. Controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
Pereira Filho, João de Deus
2005-11
As parcerias público-privadas-PPPs e os serviços públicos : uma reflexão à luz da Lei nº 11.079/04, regulamentada pelos decretos nºs 5.385/05 e 5.411/05 e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos.
Oliveira, Manoel Paulo de
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1
Léger, Gabriel Guy
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pereira Filho, João de Deus
1
Pércio, Gabriela Verona
1
Silva, Fátima Lúcia da
Assunto
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alimentação escolar, Brasil.
1
Aplicação de recursos, Brasil.
1
Cartão de crédito corporativo, Br...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Educação e Estado, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Política educacional, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
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