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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-11
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-01
A função de ordenar despesas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-06
Entidades não integrantes da administração pública na condição de convenetes e uso obrigatório do pregão
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-09
Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa
Pavan, Dorival Renato
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2006-07
As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2005-11
O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
Léger, Gabriel Guy
;
Pércio, Gabriela Verona
2005-04
Suprimento de fundos e cartão corporativo: prestação de contas
Silva, Fátima Lúcia da
Navegar
Autor
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
4
Rossi, Sérgio Ciquera
4
Toledo Junior, Flávio C. de
3
Bruno, Reinaldo Moreira
2
Aguiar, Afonso Gomes
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Léger, Gabriel Guy
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira Filho, João de Deus
1
Pércio, Gabriela Verona
1
Silva, Fátima Lúcia da
1
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Assunto
8
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
5
Administração pública, Brasil.
3
Execução orçamentária, Brasil.
3
Prestação de contas, Brasil.
3
Receita pública, Brasil.
2
Administração federal, Brasil.
2
Administração municipal, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Câmaras legislativas municipais, ...
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Mandato, Brasil.
2
Ordenador de despesa, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Administração financeira, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração municipal, jurispru...
1
Administração municipal, legislaç...
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Alimentação escolar, Brasil.
1
Aplicação de recursos, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Cartão de crédito corporativo, Br...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Delegação de competência, jurispr...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Educação e Estado, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Ensino, Brasil.
1
Exercício financeiro, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, competência, B...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Política educacional, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Vereador, subsídio, Brasil.
Data do Documento
7
2004
6
2006
4
2002
4
2005
2
2003
2
2007
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