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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-11
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-01
A função de ordenar despesas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011-01
Despesas impróprias para municípios
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Copola, Gina
2012-09
O planejamento dos grandes eventos esportivos na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Araújo, Orlando de
;
Carvalho, Leonardo Porto
2006-06
Entidades não integrantes da administração pública na condição de convenetes e uso obrigatório do pregão
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2004-09
Terceirização dos serviços e as atividades típicas do Estado: forma de contabilização da respectiva despesa
Pavan, Dorival Renato
2004-12
A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
Navegar
Autor
7
Toledo Junior, Flávio C. de
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
4
Rossi, Sérgio Ciquera
3
Bruno, Reinaldo Moreira
2
Aguiar, Afonso Gomes
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Araújo, Orlando de
1
Carvalho, Leonardo Porto
1
Copola, Gina
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Léger, Gabriel Guy
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Nóbrega, Marcos
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira Filho, João de Deus
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pércio, Gabriela Verona
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Fátima Lúcia da
1
Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
1
Studart, Paulo Henrique de Mattos
Assunto
9
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
5
Administração pública, Brasil.
4
Responsabilidade fiscal, Brasil.
3
Execução orçamentária, Brasil.
3
Prestação de contas, Brasil.
3
Receita pública, Brasil.
2
Administração federal, Brasil.
2
Administração municipal, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Câmaras legislativas municipais, ...
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Mandato, Brasil.
2
Ordenador de despesa, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Servidor público, poderes e atrib...
1
Administração financeira, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração municipal, jurispru...
1
Administração municipal, legislaç...
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Alimentação escolar, Brasil.
1
Aplicação de recursos, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil [Lei das parcerias público...
1
Cartão de crédito corporativo, Br...
1
Cartão de crédito, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, dou...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Copa do Mundo, Brasil, 2014.
1
Delegação de competência, jurispr...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, controle, Brasil.
1
Educação e Estado, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Encargo social, Brasil.
1
Ensino, Brasil.
1
Exercício financeiro, Brasil.
1
Finanças municipais, administraçã...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, competência, B...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Município, orçamento, Brasil.
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Olimpíadas, Rio de Janeiro, 2016.
1
Ordenador de despesas, legislação...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), c...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Presidente da República, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços, Brasil.
1
Software, Brasil.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Transferência de recursos, aspect...
1
Transferência de recursos, contro...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tributo, Brasil.
1
União federal, Brasil.
1
Vereador, subsídio, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2016
25
2002 - 2009
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