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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
Assunto
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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