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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Título
Autor(es)
2002-08
O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais
Mileski, Helio Saul
2002-07
Limites de gastos com pessoal no poder judiciário: os 6% são referenciais a Lei de diretrizes orçamentárias pode estipular percentual diverso
Santana, Jair Eduardo
2002-02
Os limites da despesa de pessoal do município
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-01
Licitações públicas e responsabilidade na gestão fiscal
Nóbrega, Airton Rocha
2002-04
O Controle e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Guerra, Evandro Martins
2002-01
Limitação de empenho: antídoto da Lei de responsabilidade fiscal contra o déficit orçamentário
Toledo Junior, Flávio C. de
2002-08
Cumprimento do prazo de pagamento nos contratos administrativos face ao novo Código civil
Motta, Carlos Pinto Coelho
2002-12
Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciais
Cunha, Mariana Pereira
2002-09
Lei de responsabilidade fiscal: a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental e seus documentos essenciais
Moraes, Silvio Freire de
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Autor
3
Toledo Junior, Flávio C. de
2
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Cunha, Mariana Pereira
1
Guerra, Evandro Martins
1
Mileski, Helio Saul
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Santana, Jair Eduardo
Assunto
4
Despesa pública, controle, Brasil.
3
Receita pública, Brasil.
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Despesa pública, responsabilidade...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Funcionário público municipal, ve...
1
Governo estadual, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, responsabilidade, legi...
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
Tipo
10
Artigo
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