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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situações de calamidade públicaWilleman, Flávio de Araújo
2014-07Dois temas em licitações: 1. A exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia. 2. A dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoCopola, Gina
2015-02A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde – PROCISBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2016-06A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação.Motta, Fabrício Macedo
2011-09Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCUTiossi Junior, José Roberto
2011-12As agências executivas e a dispensa de licitaçãoCopola, Gina
2011-12Contratação de entidades organizadoras de concursos públicos : contratação direta e licitaçãoCunha, Bruno Santos
2012-06Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10Ferreira, Daniel
2012-05Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudênciaGuimarães Neto, Napoleão
2016-01Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro

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