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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-05Breve análise das parcerias voluntárias.Reis, Ludimila; Reolon, Jaques Fernando
2016-06A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação.Motta, Fabrício Macedo
2005-06Licitação da modalidade PREGÃO, na forma eletrônica - Regulamentação: decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011-08Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretasPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2002-12Da inaplicabilidade da Lei de responsabilidade fiscal às contratações emergenciaisCunha, Mariana Pereira
2015-07Criação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada": um caso de inconstitucionalidade no estado do AmazonasAssis, Carlos Eduardo Araujo de
2016-01Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2015-03O credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicosAlencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de; Vasconcellos, Marcelo Augusto Carmo de; Carvalhaes, Rafaela de Oliveira
2015-03A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde – PROCISBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2015-01Jurisprudência comentada: contratação de advogado por inexigibilidade de licitação. Recente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCopola, Gina

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