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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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2008-02
O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2005-04
Contratos Administrativos _ Distinção entre Acréscimo de Valor Estimado e Ampliação do Objeto (Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93)
Sundfeld, Carlos Ari
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2003-01
Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado
Gasparini, Diogenes
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Autor
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Gasparini, Diogenes
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Cláusula contratual, normas, Brasil.
1
Cooperativa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Microempresa, licitação, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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