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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
Decálogo: dez mandamentos do controle externo
Silva, Walter Azevedo da
2005-05
O ônus da prova nos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-12
As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004-06
A visão dos Tribunais de Contas sobre os contratos administrativos
Zymler, Benjamin
2006-12
O controle das licitações pelos Tribunais de Contas
Guimarães, Edgar
2002-11
Aspectos jurídicos do controle interno
Guerra, Evandro Martins
2002-06
Da ilegalidade das multas aplicadas pelos tribunais de contas ao chefe do Executivo
Campos, Lilia Maria Salvador Guimarães
2002-01
O controle da administração pública no sistema constitucional brasileiro
Guerra, Evandro Martins
2007-03
Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais
Oliveira, Odilon Cavallari de
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Autor
2
Guerra, Evandro Martins
1
Campos, Lilia Maria Salvador Guim...
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guimarães, Edgar
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Odilon Cavallari de
1
Silva, Walter Azevedo da
1
Zymler, Benjamin
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle interno, aspectos jurídi...
1
Controle interno, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2002
3
2004
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
9
Artigo
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