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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2004-01
A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-02
Os limites da despesa de pessoal do município
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-11
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2006-07
As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-08
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2007-11
Os precatórios judiciais
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2008-12
Rejeição das contas do prefeito análise de duas causas determinantes
Rossi, Sérgio Ciquera
;
Toledo Junior, Flávio C. de
2007-03
Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança e do adolescente
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
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Assunto
4
Despesa pública, Brasil.
3
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
3
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Administração financeira, Brasil.
1
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Brasil. [Estatuto da criança e do...
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Contas irregulares, aspectos polí...
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Câmaras legislativas municipais, ...
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Câmaras legislativas municipais, ...
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Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Ensino, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Funcionário público municipal, ve...
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Fundos, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Obrigação financeira, Brasil.
1
Orçamento público, administração,...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Política social, Brasil.
1
Precatório, aspectos constitucion...
1
Prefeito, mandato eletivo, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade financeira, Brasil.
1
Servidor público, pagamento, remu...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Vereador, pagamento, subsídios, B...
1
Vereador, subsídio, Brasil.
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2004
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2002
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