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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05Contratos emergenciais de obras públicas. Análise quanto à possibilidade jurídica de se aplicar percentual de BDI superior ao usualmente praticado pela Administração Pública. Situações de calamidade públicaWilleman, Flávio de Araújo
2002-04A contratação urgente na Lei de Licitações e ContratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-03Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidadeFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-12Pregão e repescagem: uma possibilidade de aproveitamento do certame diante de fracasso ocorrido no procedimentoSantana, Jair Eduardo
2014-07Dois temas em licitações: 1. A exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia. 2. A dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoCopola, Gina
2009-09Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitaçãoCouto, Anderson Rubens de Oliveira; Ramos, Henrique Barros Pereira; Grazziotin, Paulo
2009-09Contratação de periódicos: jornais e revistasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015-02A contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde – PROCISBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2016-06A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação.Motta, Fabrício Macedo
2011-09Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCUTiossi Junior, José Roberto

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