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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
A jurisdição dos tribunais de contas
Rigolin, Ivan Barbosa
2011-12
Administração indireta. Supervisão. Princípio do controle. Possibilidade condicionada às hipóteses legais. Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do órgão jurídico da entidade (inteligência do art. 2º, caput, c/c §1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94)
Sousa, Guilherme Carvalho e
2006-04
A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de Resposabilidade Fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
2011-12
As agências executivas e a dispensa de licitação
Copola, Gina
2006-09
Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta Estadual
Ferraz, Luciano
2005-06
Balanço individualizado versus balanço global. A distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizada
Toledo Junior, Flávio C. de
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Autor
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Copola, Gina
1
Ferraz, Luciano
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Toledo Junior, Flávio C. de
Assunto
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Autarquia, licitação, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Penitenciária, Amapá.
1
Pregão presencial, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Tribunal de contas, jurisdição, B...
Data do Documento
2
2006
2
2011
1
2004
1
2005
Tipo
6
Artigo
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