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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2014-04
Licitação – Contratação direta – Reforma de prédio público – Emergência – Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 – Determinação judicial – Possibilidade condicionada – Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial
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2002-01
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Motta, Carlos Pinto Coelho
2003-12
A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária municipal
Bruno, Reinaldo Moreira
2016-03
Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativa
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
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Autor
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
Assunto
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
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Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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