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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços.
Vianna, Flavia Daniel
2002-04
Encargos trabalhistas em contratos administrativos
Nóbrega, Airton Rocha
2005-07
Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00. Controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecido
Pereira Filho, João de Deus
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Autor
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Pereira Filho, João de Deus
1
Vianna, Flavia Daniel
Assunto
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crédito trabalhista, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Prestação de serviços, contrataçã...
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Servidor público, pagamento, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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