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- 17 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 16 Rigolin, Ivan Barbosa
- 12 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 12 Mukai, Toshio
- 7 Dotti, Marinês Restelatto
- 7 Nóbrega, Airton Rocha
- 6 Oliveira, Antônio Flávio de
- 5 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 4 Pereira Junior, Jessé Torres
- 3 Guimarães, Edgar
- 3 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 2 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 2 Andrade, Fernanda Alves
- 2 Ferraz, Luciano
- 2 Hupsel, Edite Mesquita
- 2 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 2 Naves, Luís Emílio Pinheiro
- 2 Neves, Marcelo
- 2 Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
- 2 Reolon, Jaques Fernando
- 2 Santana, Jair Eduardo
- 2 Sousa, Guilherme Carvalho e
- 2 Vieira, Antonieta Pereira
- 1 Aguiar, Afonso Gomes
- 1 Almeida, Pericles Ferreira de
- 1 Araújo, Silvia Gabriela Duarte
- 1 Azevedo, Jordana Morais
- 1 Barbosa, Maria Elisa Braz
- 1 Barroso, Luís Roberto
- 1 Bliacheris, Marcos Weiss
- 1 Bruno, Reinaldo Moreira
- 1 Camarão, Tatiana Martins da Costa
- 1 Campos, Gabriel de Britto
- 1 Cançado, Maria de Lourdes Flecha ...
- 1 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
- 1 Chalusnhak, Ana Luiza
- 1 Copola, Gina
- 1 Corteze, Mário José
- 1 Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Dourado, Alice Cotta
- 1 Ferreira, Daniel
- 1 Ferreira, Leila Fonseca dos Santo...
- 1 Ferreira, Maria Augusta Soares
- 1 Florentino Sobbrinho, Sonia Maria...
- 1 Fontoura Filho, Athayde
- 1 Fortini, Cristiana
- 1 Freire, André Luiz
- 1 Furtado, Madeline Rocha
- 1 Guedes, Francisco Augusto Zardo
- 1 Guerra, Evandro Martins
- 1 Guimarães, Bernardo Strobel
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Justen Filho, Marçal
- 1 Kato, Mariana Almeida
- 1 Lima, Isis Maria Passos
- 1 Machado, Karine Lilian de Sousa C...
- 1 Maciel, Luciana de Campos
- 1 Madeira, José Maria Pinheiro
- 1 Mamede, Filipe Regne
- 1 Manuel, Luis Eduardo Coimbra de
- 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 1 Mota, Carlos Pinto Coelho
- 1 Motta, Fabrício Macedo
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Novaes, Fernando Araújo de
- 1 Pavan, Dorival Renato
- 1 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 1 Pires, Adriana Tavares Pereira
- 1 Pércio, Gabriela Verona
- 1 Quetes, Regeane Bransin
- 1 Reis, Samuel Mota de Souza
- 1 Ribeiro, Erick Tavares
- 1 Saad, Amauri Feres
- 1 Santos, José Anacleto Abduch
- 1 Santos, Murillo Giordan
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Silva, Gustavo Henrique Trindade da
- 1 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida e
- 1 Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
- 1 Souza, Carlos Alberto Sobral de
- 1 Stroppa, Christianne de Carvalho
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Tiossi Junior, José Roberto
- 1 Torres, Ronny Charles Lopes de
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Villac, Teresa
- 1 Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
- 1 Zymler, Benjamin
Assunto
- 44 Contrato administrativo, Brasil.
- 37 Administração pública, Brasil.
- 14 Contratação de obras e serviços, ...
- 10 Contrato de serviço, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Concessão de serviços públicos, B...
- 5 Pregão, Brasil.
- 5 Tribunal de contas, Brasil.
- 4 Administração pública, licitação,...
- 4 Concorrência pública, Brasil.
- 4 Cooperativa, Brasil.
- 4 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 4 Empresa pública, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Notória especialização, Brasil.
- 4 Parceria público-privada (PPP), B...
- 4 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 3 Contratação de obras e serviços, ...
- 3 Contrato administrativo, legislaç...
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Empresa, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Microempresa, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Tribunal de contas, jurisprudênci...
- 2 Advogado, contratação, aspectos j...
- 2 Advogado, contratação, Brasil.
- 2 Agência reguladora, Brasil.
- 2 Bens, aquisição, Brasil.
- 2 Carta convite, Brasil.
- 2 Concessão de serviços públicos, e...
- 2 Concurso público, Brasil.
- 2 Consórcio administrativo, Brasil.
- 2 Consórcio, Brasil.
- 2 Contabilidade pública, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, alteraçã...
- 2 Contrato administrativo, vigência...
- 2 Contrato de serviço, jurisprudênc...
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Empresa privada, Brasil.
- 2 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 2 Firma de advocacia, contratação, ...
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Licitação, dispensa, Brasil.
- 2 Licitação, legislação, Brasil.
- 2 Licitação, normas, Brasil.
- 2 Organização social, Brasil.
- 2 Parceria público-privada, Brasil.
- 2 Permissão de serviços públicos, e...
- 2 Poder discricionário, Brasil.
- 2 Poder regulamentar, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Pregão eletrônico, Brasil.
- 2 Pregão presencial, Brasil.
- 2 Pregão, legislação, Brasil.
- 2 Preço, Brasil.
- 2 Preço, registro, Brasil.
- 2 Recursos humanos, Brasil.
- 2 Servidor público, capacitação, tr...
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Administração federal, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Advocacia, natureza jurídica, Bra...
- 1 Agente político, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Transportes A...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Assessoria jurídica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, competência, ...
- 1 Ato administrativo, revogação, Br...
- 1 Autarquia, licitação, Brasil.
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Brasil. [Estatuto nacional da mic...
- 1 Brasil. [Lei das parcerias públic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.462, de 5 de a...
- 1 Brasil. Advocacia-Geral da União ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cadastro, Brasil.
- 1 Cessão contratual, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Competição esportiva, licitação, ...
- 1 Competição esportiva, licitação, ...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Concorrência internacional, Brasil.
- 1 Concorrência internacional.
- 1 Conhecimento, produção, Brasil.
- 1 Conselho de administração, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Consultoria, contratação, Brasil.
- 1 Consórcio de empresas, alteração....
- 1 Consórcio de empresas, contrataçã...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
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- 1 Contrato administrativo, fiscaliz...
- 1 Contrato administrativo, jurispru...
- 1 Contrato administrativo, licitaçã...
- 1 Contrato administrativo, mandato ...
- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, alteração, B...
- 1 Contrato de serviço, preço, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contratos administrativos, Brasil.
- 1 Controle de preço, Brasil.
- 1 Controle de qualidade, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Convênio, legislação, regulamenta...
- 1 Cooperativa de trabalho, Brasil.
- 1 Cooperativa, aspectos constitucio...
- 1 Cooperativa, aspectos jurídicos, ...
- 1 Cooperativa, contratação, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desenvolvimento organizacional, ...
- 1 Despesa, parcelamento, licitação,...
- 1 Diligência, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de preferência, Brasil.
- 1 Direito portuário, Brasil.
- 1 Direito privado, normas, Brasil.
- 1 Direito público, normas, Brasil.
- 1 Edital, Brasil.
- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Emissora de televisão, contrataçã...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa privada, contratação, Bra...
- 1 Empresa privada, contratação, leg...
- 1 Empresa privada, investimento, Br...
- 1 Empresa pública, licitação, Brasil.
- 1 Empresa, cisão, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Exceção (processo civil), Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Exploração florestal, Brasil.
- 1 Floresta, Brasil.
- 1 Fundação, Brasil.
- 1 Grupo econômico, Brasil.
- 1 Habilitação profissional, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inexecução das obrigações, Brasil.
- 1 Informática, contratação, Brasil.
- 1 Infraestrutura, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Investimento público, Brasil.
- 1 Investimento, contrato, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Justiça eleitoral, Brasil.
- 1 Leilão judicial, Brasil.
- 1 Leilão, Brasil.
- 1 Licitação com recursos externos.
- 1 Licitação, aspectos constituciona...
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, análise, B...
- 1 Licitação, preço, registro, Brasil.
- 1 Licitação, registro, preço, legis...
- 1 Licitações Sustentáveis, Brasil.
- 1 Livre concorrência, proteção, Bra...
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida de emergência, Brasil.
- 1 Microempresa, contratação, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Nepotismo, Brasil.
- 1 Notória especialização, contrataç...
- 1 Obras públicas, fiscalização, Bra...
- 1 Obras públicas, investimento, Bra...
- 1 Obras públicas, licitação, normas...
- 1 Obras públicas, preço, Brasil.
- 1 Obrigação legal, Brasil.
- 1 Olimpíadas, licitação, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Parceria comercial, Brasil.
- 1 Parceria comercial, projeto de le...
- 1 Parceria público-privada (PPP), m...
- 1 Penitenciária, Amapá.
- 1 Pequena empresa, contratação, Bra...
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Permissão de uso, Brasil.
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Petição, Brasil.
- 1 Petróleo Brasileiro (Petrobras).
- 1 Planejamento federal, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política de preço, Brasil.
- 1 Porto, arrendamento , Brasil.
- 1 Porto, regulação, Brasil.
- 1 Pregoeiro, poderes e atribuições,...
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Preço, pesquisa, Brasil.
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo administrativo, controle...
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade governamental, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos juridicos, ...
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Qualificação profissional, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Sanção administrativa, regime jur...
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Serviços, compra e venda, Brasil.
- 1 Serviços, contratação, Brasil.
- 1 Setor privado, contratação, Brasil.
- 1 Suspeição, Brasil.
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Terceiro setor, Brasil.
- 1 Terceiro setor, licitação, legisl...
- 1 Tercerização, Brasil.
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Tomada de contas especial, compet...
- 1 Tomada de contas, Brasil.
- 1 Tomada de preço, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
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